Os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade legal em 2026. O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que negou a existência de qualquer norma determinando a aceitação exclusiva de atestados digitais a partir deste ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reafirmar o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por razões religiosas. A decisão, em julgamento no plenário virtual que se encerra nesta segunda-feira (18), rejeita recurso do Conselho Federal de Medicina (CFM) contra entendimento favorável a membros do grupo Testemunhas de Jeová.

Entre 2013 e 2023, cerca de 21,4% dos médicos formados no Brasil concluíram o curso em instituições com avaliações insatisfatórias segundo o Ministério da Educação (MEC). O número equivale a 49.336 profissionais que se graduaram em faculdades que obtiveram nota 1 ou 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), indicador utilizado para medir a qualidade dos cursos de ensino superior no país.

O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) anunciou a abertura de um procedimento para apurar a conduta do Hospital DF Star, em Brasília, após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser intimado em plena Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Segundo nota enviada ao Painel, a investigação será conduzida sob sigilo processual.

A medida da Anvisa, que torna obrigatória a retenção da receita médica para a venda de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Saxenda, visa aumentar o controle sobre o uso desses remédios. Isso se dá após uma crescente preocupação com a utilização indevida dessas substâncias, especialmente para emagrecimento, sem acompanhamento médico adequado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta terça-feira (8) os efeitos da resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que permitia a farmacêuticos prescreverem contraceptivos hormonais. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, em resposta a um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Um projeto de lei aprovado na Comissão de Educação do Senado no final de 2024 pode tornar obrigatória a aprovação em uma prova ao fim da graduação para que médicos possam exercer a profissão no Brasil. A proposta aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, por ter caráter terminativo, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado.

A Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (31), a resolução que permitia a farmacêuticos a prescrição de medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A decisão, assinada pelo juiz Aalôr Piacini, da 17ª Vara Federal Civil do Distrito Federal, atende a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e ainda cabe recurso por parte do Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Começa nesta terça-feira (6) e vai até a quarta (7) a eleição para escolha dos conselheiros do CFM (Conselho Federal de Medicina). Os últimos dias do processo têm sido marcados por assédio aos médicos votantes e até por restrição de entrevistas de candidatos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação.