Em reunião com João Azevêdo (PSB), governador da Paraíba, nesta terça-feira (10), o presidente Lula (PT) mostrou particular interesse em proposta de liberar acesso de parte do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) aos estados da região. Atualmente, os recursos são direcionados a empresas.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (10), a emenda à Constituição que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A discussão sobre o tema tramitava no Congresso desde 2019.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por unanimidade, que é constitucional o sacrifício de animais em rituais religiosos. O julgamento havia sido suspenso em agosto do último ano e foi retomado nesta quinta-feira (28) após um pedido de vista.Os ministros julgaram a validade de lei do Rio Grande do Sul que trata do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. Apesar de tratar de um caso específico, a jurisprudência pode ser aplicada em casos semelhantes de todo o país.