O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, que recursos públicos não podem ser usados para promover eventos relacionados à ditadura militar (1964-1985). A decisão, publicada na sexta-feira (27), atende a uma ação movida pela deputada Natália Bonavides (PT), que buscava barrar a comemoração do golpe militar promovida pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) nas Forças Armadas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa tornar crime a posse e porte de qualquer droga ilícita no país.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comentou nesta sexta-feira (22) a aprovação do projeto de lei nº 2253/22, que dispõe sobre a restrição da saída temporária dos presos em datas comemorativas, na Câmara dos Deputados. O PL da ‘Saidinha’ é uma iniciativa da ala bolsonarista da Casa Baixa. 

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a possibilidade de uma reeleição do atual presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), entrará na pauta de votação da Casa, na próxima quarta-feira (13).

A Câmara dos Deputados começou a instalar nesta quarta-feira (6) as 30 comissões permanentes da Casa. Também foram eleitos os novos presidentes dos colegiados.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante, será comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela foi eleita com 49 votos.

A França deu o último passo, nesta segunda-feira (4), para se tornar o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto em sua Constituição. O Congresso francês, que reúne as duas casas do Parlamento em Versalhes para votação quando há mudanças na Constituição, aprovou por ampla maioria o projeto que constitucionaliza o aborto. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra, de acordo o portal da CNN BRASIL.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, lançará a primeira tradução oficial da Constituição Federal em língua indígena na quarta-feira (19), em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. A ministra Cármen Lúcia também participará do evento, que integra uma série de atividades das ministras no estado dedicadas aos povos originários.

A Constituição Federal ganhará uma versão em nheengatu, língua geral amazônica, originária do tupi. O trabalho da tradução será realizado por tradutores indígenas, coordenados pelos professores Marco Lucchesi, da Biblioteca Nacional, e José Ribamar Bessa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O governo federal avalia ser um tiro no pé a proposta de emenda apoiada por deputados do PT para mudar o artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.

O designer bolsonarista Marcelo Fernandes Lima, de 50 anos, que levou a réplica da Constituição Federal de 1988 do Supremo Tribunal Federal (STF) durante atos golpistas no dia 8 de janeiro, em Brasília, foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (25), na cidade de Varginha, em Minas Gerais.