O Senado aprovou nesta quinta-feira, 2, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de R$ 4.750 de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Eleitores do Chile decidiram por ampla maioria que o país terá uma nova Constituição, em decisão tomada após plebiscito histórico organizado ontem (25). Com quase 100% das urnas apuradas, os resultados apontaram uma vitória favorável por um novo texto constitucional por 78,2% dos votos. Além disso, 79% preferiam que o texto seja debatido por uma nova comissão a ser eleita posteriormente.

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, apresentou na Câmara Baixa do Parlamento (Duma) novas emendas, que incluem a menção de Deus na Constituição e estabelecem que o casamento só é possível entre um homem e uma mulher. A informação é da AFP.

Deve ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputado a Proposta de Emenda à Constituição que torna uma garantia constitucional a proteção de dados pessoais. A matéria foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.

O ministro Alexandre de Moraes, rebateu as críticas do presidente Jair Bolsonaro dizendo que “Não há nada de legislar, o que há é a aplicação da Constituição, que é protetiva de uma minoria, que sofre violência tão somente pela sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso”, nesta sexta-feira (31). Jair Bolsonaro, disse que o STF “legisla”, e que a Corte Suprema precisa ter um representante da igreja evangélica. A declaração foi feita durante sua participação em evento da Assembleia de Deus Ministério Madureira, em Goiânia, nesta sexta-feira (31).