O prefeito reeleito de Santo Antônio de Jesus, Genival Deolino (PSDB), teve suas contas de campanha relativas às eleições de 2024 aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A aprovação é um requisito indispensável para a regularidade do processo eleitoral e para a diplomação do candidato eleito.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus negou que tenha suspendido o pagamento de fornecedores de materiais, serviços ou obras relacionadas a Restos a Pagar de anos anteriores. A gestão municipal defendeu a legalidade do Edital n.º 008/2024.

Entre os dias 9 a 13 de setembro, os partidos e candidatos precisam realizar a prestação de contas parciais de suas campanhas eleitorais. Conforme o calendário eleitoral, essa etapa deve ser feita através do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.607 de 2019, que regula a arrecadação e os gastos em campanhas.

Na sessão desta quinta-feira (20/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram – às câmaras de vereadores – a aprovação, ainda que com ressalvas, das contas de duas prefeituras baianas, referentes ao exercício de 2022.

Lideranças de partidos terão uma reunião nesta segunda-feira (22/4) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, para tentar adiar a entrega de prestação de contas de campanha. Os principais partidos somam cerca de 150 mil prestações de contas pendentes.

O Ministério Público de Contas pede que o Tribunal de Contas da União (TCU) cancele possíveis contratos da empresa de Elon Musk, a Starlink, junto ao governo federal. O sub-procurador-geral Lucas Furtado alega que o empresário colocou em risco a soberania nacional ao não cumprir ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Neoenergia Coelba, concessionário de energia elétrica da Bahia, está oferecendo descontos de até 90% para clientes que estão com as contas atrasadas. A negociação está disponível através do site do programa Desenrola Brasil. A dívida pode ser parcelada em até 60 vezes.

AMeta, dona do Instagram, bloqueou duas páginas pró-Palestina na rede social, alegando que foram detectadas tentativas de comprometer a segurança dessas contas.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende aprovar no Congresso leis que podem render dinheiro suficiente para pagar até metade da redução de déficit prevista para o ano que vem sendo otimista.

O Tesouro Nacional reconheceu com nota máxima a qualidade das contas públicas da Bahia, na avaliação sobre a Capacidade de Pagamento (Capag). A classificação do estado, agora, é “Capag A”, tendo como referência o desempenho das contas públicas de 2022.