As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 702,950 bilhões em 2020, o que corresponde a 9,49% do PIB. A informação foi divulgada hoje (29) pelo Banco Central.

Nesta segunda-feira (30) cerca de R$ 7,9 bilhões do Saque Emergencial FGTS creditados nas Contas Poupanças Sociais Digitais e não movimentadas retornarão para as contas vinculadas dos trabalhadores, devidamente corrigidos, em cumprimento à Lei 14.075/2020.

Após pedido do governador Rui Costa (PT), os deputados estaduais da Bahia aprovaram, por unanimidade, o projeto que isenta do pagamento da conta de água baianos em situação de vulnerabilidade. A votação virtual, feita através do Sistema de Deliberações Remoto (SDR), ocorreu na manhã deste sábado (4).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta terça-feira (17), as contas de 2018 das prefeituras de Abaré, Itapebi, São José do Jacuípe, Araci, Iramaia, Itapé e Santa Cruz da Vitória. Entre as irregularidades praticadas pelos gestores, estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar, não aplicação do percentual mínimo em educação e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor. Cabe recurso das decisões.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2018 de sete prefeituras do estado: Alcobaça, Anagé, Itapitanga, Santa Cruz Cabrália, Cândido Sales, Monte Santo e Irará. Em todos os casos, o motivo da rejeição foi a extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os prefeitos de Apuarema, no sudoeste, Raival de Oliveira, Tucano, na região sisaleira, Luiz Sérgio Santos, e Fátima, no nordeste baiano, Manoel Missias Vieira, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As medidas foram tomadas em sessão desta terça-feira (3) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).

Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro pelo PSL, amanheceu com seus perfis pessoais nas redes sociais desativados. Filho mais atuante do presidente Jair Bolsonaro nas redes, seus perfis pessoais no Twitter, Facebook e Instagram estão fora do ar e não se sabe se ele próprio apagou ou foi suspenso.

O ex-presidente da EBDA [Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola] Elionaldo Faro Teles e o ex-diretor de administração da companhia Thiago Andrade Figueira terão de pagar multas de R$ 19,6 mil ao Estado. Os dois também terão de devolver R$ 17,2 mil ao Estado.

A ex-prefeita do município de Dário Meira, no Médio Rio de Contas, Maria de Fátima Aragão Sampaio, terá de devolver R$ 1.262.271,06 aos cofres municipais.

As contas de 2017 do prefeito de Aporá, no agreste baiano, Ivonei Raimundo dos Santos (DEM), foram rejeitadas nesta quinta-feira (9) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, o gestor não cumpriu o mínimo do exigido na educação.