A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, publicou em 1º de dezembro a nota técnica conjunta nº 419/2025, que regulamenta a oferta do implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon, no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres de 14 a 49 anos. O documento reforça que a prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes, quando feita de acordo com os critérios clínicos de elegibilidade, não configura ato ilícito.

Desde esta segunda-feira (1º), os planos de saúde passaram a ser obrigados a oferecer o implante contraceptivo hormonal Implanon para pessoas entre 18 e 49 anos. O método, que já havia sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em julho, deve começar a ser disponibilizado também na rede pública ainda este ano.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a ampliação do tempo de uso do dispositivo intrauterino (DIU) hormonal Mirena, que libera o hormônio levonorgestrel, de cinco para oito anos. A mudança passa a constar na bula do produto e tem como base os resultados do estudo clínico internacional Mirena Extension Trial, que analisou a eficácia do método contraceptivo entre o sexto e o oitavo ano de uso.

A Prefeitura de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está disponibilizando gratuitamente o Dispositivo Intrauterino (DIU) para mulheres residentes na cidade. O procedimento é oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pode ser agendado após avaliação médica ou de enfermagem realizada nas Unidades de Saúde da Família (USFs).