A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (22) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente a dezembro de 2025. Ao todo, 263.255 contribuintes serão contemplados, com pagamento previsto para o próximo dia 30. O montante total ultrapassa R$ 605,9 milhões.

A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, as consultas ao lote residual de restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025, referente ao ano-base 2024 e a declarações de anos anteriores. Os lotes residuais incluem contribuintes que caíram na malha fina por inconsistências, mas que já regularizaram suas pendências.

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) uma proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com ganhos de até R$ 5 mil por mês. A decisão foi tomada em sessão conjunta das duas Casas, após a Câmara dos Deputados já ter aprovado a medida. O projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

A Receita Federal libera, às 10h desta sexta-feira (24), a consulta ao lote de restituição da malha fina de fevereiro, que também inclui valores residuais de anos anteriores. No total, 248.894 contribuintes receberão R$ 602,96 milhões em restituições.

A Receita Federal realiza nesta segunda-feira (31) o pagamento do lote da malha fina de março para cerca de 120 mil contribuintes que regularizaram suas pendências com o Fisco. O total de restituições soma R$ 253,88 milhões, sendo R$ 168,86 milhões destinados a contribuintes com prioridade no reembolso.

A partir das 10h desta quinta-feira (23), aproximadamente 264 mil contribuintes que caíram na malha fina e resolveram suas pendências com a Receita Federal poderão consultar se receberão restituição. Dentre os contemplados, cerca de 11 mil são contribuintes do Rio Grande do Sul, incluídos devido às enchentes que atingiram o estado neste ano. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes para as datas de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em julho.

Cerca de 5,75 milhões de contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões em restituições do Imposto de Renda de Pessoa Física nesta sexta-feira (28). Segundo a Receita Federal, esta leva de restituições são destinadas a contribuintes prioritários. O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na declaração, de forma direta ou pela chave Pix indicada.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus informa a todos os contribuintes que as declarações do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) do exercício 2023 estarão disponíveis a partir do dia 30 de agosto.

A Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o reajuste de 4% e 8% da contribuição dos servidores ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). O projeto foi enviado pelo governo do estado e aprovado pelos deputados com os votos contrários dos parlamentares da oposição após sessão realizada nesta terça-feira (23).