O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inocentou os candidatos André Eloy e Camila Moura das acusações de fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão foi unânime e afirma que não houve irregularidades nas candidaturas, que respeitaram as normas eleitorais vigentes.

A Justiça Eleitoral da Bahia determinou, nesta quinta-feira (10), a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAPs) dos partidos Podemos e União Brasil em Maragogipe, no Recôncavo baiano. A decisão, da 118ª Zona Eleitoral de Cachoeira, atende a Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) movidas pela coligação Experiência que Faz a Diferença Maragogipe, que apontaram o uso de candidaturas femininas fictícias, em violação à legislação eleitoral.

Três vereadores de Valença, no Baixo Sul baiano, tiveram os mandatos cassados por decisão da Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (14), por irregularidades no cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2020. A medida atinge os parlamentares Fabrício Lemos e Isaias Nascito, ambos do Partido Verde (PV), e Benvindo da Saúde, do PDT.

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos registros de todos os candidatos a vereador do partido Republicanos em Santo Estêvão, no interior da Bahia, após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi fundamentada na simulação de candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal de no mínimo 30% de candidaturas de mulheres, sem efetiva participação na disputa eleitoral.

A vereadora Jaqueline Araújo, conhecida como Jaque de Bea, do União Brasil, pode perder seu mandato na Câmara Municipal de Conceição do Almeida, na Bahia. Ela está sendo investigada por fraude eleitoral após a utilização de uma candidata laranja para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação.

Um levantamento divulgado pelo Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, revelou que a cota de 30% destinada às candidaturas de mulheres foi desrespeitada por partidos políticos em 700 dos 5.569 municípios brasileiros durante o primeiro turno das eleições municipais, realizado no dia 6 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação da chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na eleição de vereadores de 2020 do município de Central, centro-norte do estado. A decisão se dá por conta de uma fraude à cota de gênero, prevista pelo Ministério Público Eleitoral.