A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 1.038/2024, que prevê a criação do crime de peculato qualificado. O texto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), propõe penas mais severas para casos de apropriação, furto ou desvio de dinheiro, valores ou bens destinados às áreas de saúde, educação e seguridade social.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reagiu, nesta quarta-feira (8), aos atos antidemocráticos realizados no dia 7 de setembro e às falas do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), durante as manifestações. De acordo com o magistrado, atentar contra o cumprimento das leis e de decisões judiciais configura crime de responsabilidade.

O apresentador da TV Globo, Luciano Huck, tem elevado o tom das críticas contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Nas redes sociais, nesta segunda-feira (8), Huck publicou tuítes relacionada a atuação do presidente.

Ao divulgar por seu WhatsApp pessoal uma convocação para ato em apoio ao governo e contra o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro pode ter incorrido em crime de responsabilidade, de acordo com juristas ouvidos pelo Estado de S. Paulo. A informação foi divulgada pela editora do site BR Político e colunista Vera Magalhães nesta terça, 25.