O Senado Federal pode voltar a discutir, em fevereiro, um projeto de lei que tipifica como crime a chamada cobrança opressiva, quando a exigência de pagamento de dívidas ocorre em benefício de organizações criminosas por meio de violência ou grave ameaça. A retomada do debate está prevista para após o fim do recesso parlamentar.

A influenciadora digital Antonia Fontenelle voltou a gerar polêmica nas redes sociais na sexta-feira (18), após publicar um vídeo em seu canal no YouTube com ataques direcionados à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). Nas declarações, Fontenelle utilizou termos considerados racistas e preconceituosos ao criticar o voto da parlamentar contra um projeto que propunha aumento de penas para crimes hediondos.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que prevê punições mais severas para atos violentos praticados em escolas, tratando-os como crimes hediondos. O texto, que recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO), agora será analisado pela Comissão de Segurança Pública (CSP).

Recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias.Contudo, tem o apoio da maioria da sociedade brasileira, cerca de 77%.É o que indica recente levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas nos 26 estados do país e no Distrito Federal no período de 28 de junho a 1º de julho.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou uma proposta de emenda à Constituição que sugere a redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa. Apresentado ao longo da semana, o texto chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nessa quarta-feira e já conta com 32 assinaturas de senadores de 11 partidos. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta dele também pretende alterar a legislação para que a maioridade penal para os demais tipos de crimes seja aos 16 anos, não aos 18 como é hoje.