O Ministério da Educação informou nesta terça-feira (19) que cursos de medicina avaliados com desempenho insatisfatório no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) enfrentarão restrições a partir de 2026. As medidas incluem suspensão de vestibulares, impedimento de abertura de novas vagas e corte no acesso a programas de financiamento estudantil.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou um reajuste no teto do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos de Medicina. A partir do segundo semestre de 2025, o valor máximo financiado por semestre passará de R$ 60 mil para R$ 78 mil, representando um aumento de 30%. A medida foi oficializada por meio de resolução publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quarta-feira (23) o aumento do teto de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para cursos de medicina no Brasil. O valor máximo coberto pelo programa, que era de R$ 60 mil por semestre, passa agora para R$ 78 mil, uma medida que, segundo o governo, cobre 85% dos cursos de medicina oferecidos no país.

Entre 2013 e 2023, cerca de 21,4% dos médicos formados no Brasil concluíram o curso em instituições com avaliações insatisfatórias segundo o Ministério da Educação (MEC). O número equivale a 49.336 profissionais que se graduaram em faculdades que obtiveram nota 1 ou 2 no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), indicador utilizado para medir a qualidade dos cursos de ensino superior no país.

O governo federal lançará ainda este ano o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), com o objetivo de medir a qualidade dos cursos de medicina oferecidos no país e contribuir na seleção de candidatos à residência médica. A medida deve alcançar cerca de 300 cursos distribuídos em 200 municípios brasileiros.

Dos 309 cursos de medicina avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2023, apenas seis alcançaram a nota máxima (conceito 5). O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (11) e revela que cinco dos cursos com melhor desempenho estão localizados em São Paulo e um em Minas Gerais.

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União define regras para análise dos pedidos administrativos judicializados para abertura e aumento de vagas de curso de medicina.

O governo federal definiu a quantidade de novas vagas de medicina que poderão ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos próximos anos. A Bahia é o estado que terá direito a mais cadeiras: 900. O segundo é São Paulo com 780.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) utilizou as redes sociais, na manhã desta terça-feira (26), para celebrar o aumento do teto do financiamento para cursos de medicina, em 2022, em mais de 20%.