A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que endurece as punições aplicadas a menores de 18 anos. A proposta amplia o tempo máximo de reclusão, que passa de 3 para 5 anos em casos comuns, e pode chegar a 10 anos quando o ato infracional for considerado hediondo. O texto também eleva a idade de liberação compulsória de 21 para 23 anos.

Em uma sessão esvaziada e com votação simbólica, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que proíbe o aborto legal em qualquer circunstância após a 22ª semana de gestação. O texto ainda será analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que endurece as punições para quem fornecer bebidas alcoólicas ou drogas a menores de 18 anos. Pela proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, a pena de detenção de dois a quatro anos poderá ser aumentada de um terço até a metade caso fique comprovado que a substância foi consumida pela criança ou adolescente. O texto agora aguarda a sanção do presidente da República para entrar em vigor.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) revelou, nesta quarta-feira (27), que foi diagnosticada com câncer de mama. A declaração ocorreu durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou da mais recente propaganda de seu partido na televisão aberta, veiculada na noite desta terça-feira (27), para defender a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A senadora Damares Alves (Republicanos) criticou a atuação da influenciadora Virginia Fonseca durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, realizado na terça-feira (13). Segundo a congressista, a empresária agiu de forma planejada ao participar da sessão no Senado, com foco em promoção pessoal e comercial.

Parlamentares da oposição protocolaram nesta segunda-feira (12) um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar fraudes no INSS e descontos indevidos em benefícios de aposentados.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Rosana Martinelli (PL-MG), é presidida na comissão pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e busca oferecer uma proteção adicional a mulheres em situação de risco.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal avaliará uma proposta da sociedade civil para a realização de um plebiscito sobre o retorno do Brasil à monarquia parlamentarista. A iniciativa, assinada por 29 mil pessoas, sugere que a consulta ocorra junto às eleições de 2026.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na quarta-feira (8), a anulação da decisão que autorizou a publicação de normas sobre aborto em crianças e adolescentes.