A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, nesta quarta-feira, a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por declarações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pedido feito pela defesa para revisão da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB) teve o pedido de revogação da prisão e desbloqueio das contas negado, nesta segunda-feira (3), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Candidata a deputada federal, Paola Daniel, esposa de Daniel Silveira (PTB-RJ), declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 530.319,82 em conta corrente. Ela foi uma das beneficiárias do Auxílio Emergencial do governo federal em 2020.

A advogada Karina Kufa, que representa Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai assumir a defesa do deputado Daniel Silveira no Supremo Tribunal Federal (STF). O ingresso de Kufa foi acertado após uma reunião entre ambos no final da tarde desta terça-feira.

Após determinação judicial, bancos bloquearam mais de R$ 18 mil em contas do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Dentre as contas, estão R$ 10.802 em um fundo de investimento com prazo de resgate e a conta salário do deputado, onde havia R$ 7.299 – essa fora bloqueada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) se recusou a ser intimado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo informou nesta quarta-feira (4) o oficial de Justiça encarregado da tarefa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

Após receber o indulto presidencial de Jair Bolsonaro, o deputado federal Daniel Silveira (PTB) tem se mostrado empolgadíssimo com o projeto de se candidatar ao Senado. O mote da campanha é personificar a ira do presidente com o Supremo Tribunal Federal.

“Isso que eu fiz é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, disse presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).