A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de uma indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos, em decisão proferida nesta quinta-feira (24). A maioria dos desembargadores votou favoravelmente à condenação, revertendo a decisão de primeira instância que havia julgado improcedente a ação.

A Justiça Federal condenou o vereador Sandro Fantinel (PL), de Caxias do Sul (RS), ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de declarações preconceituosas feitas contra trabalhadores baianos. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal do município e resulta da análise conjunta de ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e entidades da sociedade civil.