Já imaginou todas as Defensorias Públicas do Brasil mobilizadas para, em um só dia, garantir aos filhos e às filhas o direito de terem o nome do pai no registro de nascimento? É o ‘Dia D da Defensoria’, promovido pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais – Condege e que entra na contagem regressiva para no dia 12 de março, das 8 às 12h, realizar o projeto “Meu Pai Tem Nome” e incentivar o reconhecimento da paternidade em todo o país.

A prefeitura de Salinas da Margarida, no Recôncavo, foi cobrada pelas defensorias públicas da União e do Estado [DPU e DPE]. Em recomendação conjunta datada desta sexta-feira (26), os órgãos pedem a retirada de uma postagem na qual a prefeitura diz não reconhecer que há comunidades quilombolas no território local. O grupo integra a primeira fase de vacinação contra a Covid-19. A recomendação ainda solicita a retratação da prefeitura, bem como a inclusão dos quilombolas no plano de vacinação e a convocação dos mesmos.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação cautelar preparatória para ajuizamento de uma ação civil pública na Justiça Federal contra a realização do teste de calha na usina hidrelétrica Pedra do Cavalo, no recôncavo baiano. O teste está previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (17), e anteriormente, ocorreria no dia 4 de agosto.