Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi condenado a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, além das custas judiciais e honorários advocatícios.

O desembargador Baltazar Saraiva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), suspendeu ontem (18) o decreto da prefeitura de Feira de Santana, que determinava a retirada dos vendedores ambulantes do centro da cidade.

Os guardas municipais Cícero Hilário, de 36 anos, e Roberto Guilhermino, de 41, que foram humilhados pelo desembargador Eduardo Siqueira ao o orientarem sobre o uso obrigatório de máscara na praia de Santos, litoral paulista, foram homenageados pelo prefeito da cidade, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta segunda-feira (20), e receberam medalhas por conduta exemplar.

Conforme divulgado pela Folha de São Paulo, o presidente da Comissão de Direito dos Refugiados e Migrantes da OAB em Santo André, Alberto Carlos Dias, divulgou nota de apoio ao desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, que ofendeu e tentou humilhar um guarda civil em Santos-SP, por se recusar a usar máscara de proteção à Covid-19.

“A pandemia atinge a todos indiscriminadamente. Além disso, as estruturas públicas, como hospitais e prisões, são aquelas que nos foram legadas nas últimas décadas pelos governantes do estado, como Sérgio Cabral. Assim, os profissionais de saúde e da área sanitária enfrentam risco muito maior, mas eles não estão dispensados do trabalho, nem podem cumprir regime domiciliar. Além disso, não parece que Cabral tenha doença pré-existente”.

O advogado José Soares Ferreira Aras Neto tomou posse, na manhã de hoje (26), como novo desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na vaga destinada à classe de advogados, chamada “Quinto Constitucional”, de acordo com o Bahia Notícias.

O advogado José Soares Ferreira Aras Neto foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na vaga destinada à classe de advogados, chamada “Quinto Constitucional”.

Um levantamento do Estadão demonstra que a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro por venda de sentenças é um ponto fora da curva. No levantamento, o jornal informa que dos 17 magistrados punidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por venda de sentenças, apenas um caso foi julgado com condenação criminal, desde 2007.

O desembargador Clésio Carrilho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 74 anos, faleceu na manhã deste domingo (1º). A informação foi divulgada pela filha do desembargador, Clarissa Rosa Carrilho, nas redes sociais.

A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou uma ação penal proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito de Sapeaçu, George Vieira Góis, por contratar escritórios de advocacia sem licitação. A seccional baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da ação na qualidade de amicus curiae e pediu a rejeição da denúncia. O relator da ação, desembargador Carlos Roberto, inicialmente, votou pelo recebimento da denúncia, mas o desembargador Júlio Travessa inaugurou a divergência pela rejeição por não haver elementos para caracterizar ato ilícito. O voto divergente prevaleceu no julgamento.