O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada é investigada no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de sentenças judiciais relacionadas à grilagem de terras no oeste baiano e a participação em um esquema de lavagem de dinheiro e corrupção.  

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu suspender o processo licitatório para a contratação de uma empresa que gerenciará o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Feira de Santana. A determinação foi proferida na sexta-feira, 27, pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que questionou a necessidade da gestão municipal, sob o comando do prefeito Colbert Martins (MDB), de abrir uma nova licitação a poucos meses do término do governo.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano os afastamentos da desembargadora e da juíza investigadas na Operação Faroeste, iniciada em 2019. A decisão foi proferida na quinta-feira (1º) e é válida até fevereiro de 2025.

A desembargadora Márcia Borges Faria toma posse como 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta quarta-feira (4). A sessão solene, que também marca a posse do presidente da corte, Nilson Castelo Branco, e demais membros da mesa diretora para o biênio 2022/2024, ocorre às 9h, no Salão nobre da corte.

A delação premiada da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, e do filho dela, Vasco Rusciolelli, foi homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, em junho deste ano e a TV Bahia teve acesso nesta quinta-feira.

A desembargadora Ilona Márcia Reis, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) teve a prisão preventiva mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ilona é nvestigada na Operação Faroeste, sob suspeita de fazer parte de um esquema de venda de sentenças judiciais.

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por 4 a 1, pela manutenção da prisão preventiva da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima. O relator, ministro Edson Fachin, já havia proferido voto contrário ao pedido de habeas corpus, em 23 de abril.

Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liberdade à desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), presa no curso da Operação Faroeste, que apura envolvimento de autoridades da cúpula do Poder Judiciário baiano em esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. A decisão se deu no julgamento do Habeas Corpus (HC) 186621, na sessão de terça-feira (6).

A corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou os pedidos de liberdade seis envolvidos na Operação Faroeste, em sessão nesta quarta-feira.

A desembargadora Ilona Maria dos Reis, presa na Operação Faroeste deflagrada em dezembro do ano passado, já formalizou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo informações da coluna Satélite, do jornal Correio.