Na sessão extraordinária que aconteceu nesta terça-feira (7), a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou os Projetos de Lei que autorizam a venda de bens do Governo do Estado. Com a aprovação, a gestão estadual tem permissão para alienar os terrenos do Detran e Rodoviária, o prédio da antiga sede da Junta Médica do Estado e também o antigo Centro de Convenções.

Os atendimentos presenciais no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) estarão liberados, a partir do 1º de dezembro, somente para quem comprovar que tomou a vacina contra a Covid-19. A visitação social às unidades de saúde e às unidades prisionais do Estado também fica condicionada, a partir de 1º de dezembro, à vacinação.

O Ministério Público estadual (MPBA) denunciou, nesta terça-feira (21), quatro pessoas por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Os quatro foram apontados pela Operação Cartel Forte como operadores de esquema criminoso montado na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).

Os veículos e sucatas apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) serão levados a leilões neste mês de agosto. Serão três eventos e o primeiro ocorre no segunda -feira (16), através da internet.

Um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos passa a valer a partir do dia 2 de agosto, próxima segunda-feira, em todos os municípios baianos.

Passa a vigorar a partir do próximo dia 02 de agosto um novo calendário de prazos e procedimentos para condutores, registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos. A Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou, na segunda-feira (31), o envio pelos Correios das notificações para 16 mil condutores alvos de processos de suspensão direta do direito de dirigir em razão de infrações cometidas em 2016 e 2017.

A Justiça baiana recebeu nesta quinta-feira (8), denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra cinco acusados de integrar um esquema criminoso na prestação de serviço de estampamento de placas junto ao Detran. A denúncia é um desdobramento das investigações da segunda fase da Operação Cartel Forte, liderada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Agora, todos responderão na Justiça por prática de associação criminosa.

A partir da próxima segunda-feira (12) entrará em vigor a lei federal 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira de habilitação (CNH), o aumento na pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir e maior rigor na punição da Lei Seca.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco pessoas por crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, a partir da investigação realizada na Operação Cartel Forte. A denúncia foi apresentada na última segunda-feira (5). O grupo praticava crimes na prestação de serviço de estampamento de placas veiculares junto ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba).