A Justiça de São Paulo condenou a Igreja Universal a devolver o valor R$ 84 mil doados por um fiel sem o consentimento da sua esposa.

Os municípios baianos serão acionados pelas regionais de saúde para que devolvam doses da vacina contra Covid-19 Coronavac interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão sanitário divulgou nesta quarta-feira (22) uma determinação para recolhimento dos 25 lotes da vacina CoronaVac que foram interditados de forma cautelar no início de setembro. Dessas remessas, três tiveram a Bahia como destino.

O ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos, no Portal do Sertão, Antônio Dessa Cardoso, terá de devolver quase R$ 2,9 milhões aos cofres da prefeitura. Em decisão desta quinta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) também aprovou uma representação contra o ex-gestor a ser encaminhada para o Ministério Público do Estado (MP-BA). Furão, como o ex-prefeito é conhecido, terá de pagar ainda multa de R$ 30 milO caso se refere a irregularidades na folha de pagamentos dos servidores municipais no exercício de 2016.

O prefeito de Valente, na região sisaleira, Marcos Adriano, foi punido em sessão desta quinta-feira (1°) do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). A Corte julgou procedente a denúncia contra o gestor. Marcos Adriano é acusado de pagar entre 2017 e 2019 a uma servidora já falecida, cujo nome foi indevidamente mantido na folha de remuneração dos servidores.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, mais conhecido como Marão (PSD), terá que devolver aos cofres do município, localizado no litoral sul do estado, o montante de R$ 2.246.723,93, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multas ao INSS, por atraso no repasse das contribuições previdenciárias no exercício de 2019. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (17).

Mais de 67 milhões de brasileiros já receberam pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial, segundo dados da Caixa econômica Federal (CEF). Mais de 1,3 milhão de CPFs, no entanto, chegaram a ser bloqueados por suspeita de fraude no benefício.

A lei do auxílio emergencia l sofreu uma nova alteração, que torna o benefício um “empréstimo” para quem se recuperar financeiramente até 2021. A mudança feita pelo senado e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) determina que quem quem receber em 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver o valor integral em 2021, inclusive o dos dependentes.

A prestação de contas do convênio 114/2004, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, foi desaprovado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão nesta quarta-feira (02).

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou, nesta quarta-feira (7), o ex-prefeito do município de Maracás Paulo Sérgio dos Anjos a pagar R$ mais de R$ 165 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do órgão decidiu, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas de um convênio firmado pela Prefeitura com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), para a implantação de uma Unidade de Britagem.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pelo ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, à Banda Municipal de Camaçari (Bamuca), então comandada pela musicista Adriana Rodrigues dos Santos. Os recursos, no montante total de R$156 mil, foram repassados no exercício de 2012.