O Projeto de Lei 633/22 define como crime submeter ou permitir que criança ou adolescente participe de peça cinematográfica, televisiva, teatral, de dança, comercial ou não, que fira sua dignidade sexual, mesmo que de modo implícito ou simulado. A pena prevista é de um ano a três anos de reclusão e multa

A 4ª Vara Cível de São Paulo determinou que Fábio Assunção, que está no ar na reprise de “Totalmente demais”, da Globo, receba indenização de R$ 30 mil por danos morais do colunista Rodrigo Constantino.

Em frente à sede da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde Lula está preso, o advogado Cristiano Zanin leu uma carta escrita pelo ex-presidente na tarde desta segunda-feira. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, diz Lula na carta, em uma manifestação ao pedido dos procuradores da Operação Lava Jato para que o ex-presidente fosse para o regime semiaberto ou prisão domiciliar. A petição encaminhada à juíza Carolina Lebbos foi assinada por 15 procuradores, inclusive o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.