O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de reforma do Código Civil que pode transformar as regras atuais sobre herança e sucessão, incluindo mudanças que afetam diretamente os cônjuges e companheiros em uniões estáveis. A

Entre 2022 e 2023, o número de contratos de namoro formalizados em cartórios brasileiros aumentou em 35%, conforme dados do Colégio Notarial do Brasil divulgados pela CBN. Na Bahia, somente em 2023, foram registrados 23 documentos, representando um aumento de 93% em relação ao ano anterior.

Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as consequências socioeconômicas da covid-19, de modo a preservar contratos e servir de base para futuras decisões judiciais. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.