O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, que mulheres afastadas do trabalho em razão de medidas protetivas decorrentes de violência doméstica terão direito à preservação da renda por um período de até seis meses. O entendimento foi firmado na segunda-feira (15), durante julgamento no plenário virtual da Corte.

Uma mulher identificada como Raimunda foi vítima de violência doméstica na tarde deste sábado (13), por volta das 17h, na localidade Val Oliveira, em Amargosa. De acordo com as informações apuradas, a agressão foi cometida pelo companheiro da vítima.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta terça-feira (2) um pronunciamento contundente contra a violência de gênero durante cerimônia de ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Visivelmente emocionado, Lula interrompeu sua fala sobre transição energética para comentar casos recentes de feminicídio e agressões cometidos no país.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório global que revela um cenário grave e persistente: cerca de 840 milhões de mulheres foram vítimas de violência física ou sexual ao longo da vida. O levantamento reúne dados de 168 países coletados entre 2000 e 2023 e aponta que quase 1 em cada 3 mulheres no mundo sofreu algum tipo de agressão.

Desde a última terça-feira (28), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país estão autorizadas a emitir a liberação necessária para a retirada de absorventes menstruais nas farmácias populares. A iniciativa integra o programa Dignidade Menstrual – Um Ciclo de Respeito, criado para ampliar o acesso a itens de higiene e combater a pobreza menstrual.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem realizar abortos previstos pela legislação, incluindo casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A medida também protege esses profissionais de qualquer tipo de punição.

A Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus aprovou por unanimidade o Pacto Municipal de Enfrentamento da Violência contra a Mulher, de autoria da vereadora Tia Adriana. O Projeto de Lei 001/2025 já foi encaminhado para sanção do Executivo municipal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (27), por unanimidade, que crianças não poderão ser entregues imediatamente a pais estrangeiros quando houver indícios comprováveis de violência doméstica contra mães ou filhos. A medida trata da aplicação da Convenção da Haia sobre o sequestro internacional de menores, ratificada pelo Brasil em 2000.

A próxima terça-feira, dia 12 de agosto marca, infelizmente, o aniversário de um ano de morte da delegada Patricia Neves Jackes Aires. Em sua homenagem, serão realizadas duas cerimônias especiais.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4) a Lei n.º 15.160, que altera o Código Penal Brasileiro para restringir a aplicação de benefícios legais em casos de violência sexual contra a mulher. A nova norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.