A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) notificou, nesta segunda-feira (5), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) devido às recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em diversos municípios do estado. A medida busca garantir esclarecimentos detalhados e a adoção de ações eficazes para a normalização do serviço.

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4350/24, que propõe a ampliação da garantia mínima obrigatória para celulares, tablets e computadores para dois anos. A medida, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), busca classificar esses produtos como eletrônicos essenciais e garantir mais proteção aos consumidores.

Uma confusão durante um voo viralizou nas redes sociais e gerou intensas discussões sobre empatia e os direitos dos consumidores. Jeniffer, uma passageira, foi filmada por outra viajante após recusar a troca de seu assento na janela com uma criança.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (9), uma ação civil pública contra a Apple. A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, se baseia em inquérito civil que reuniu provas de que a fornecedora da empresa de produtos eletrônicos vem infringindo uma série de direitos dos consumidores.

Após a entrega dos presentes de Natal, alguém pode descobrir que um brinquedo estava com defeito, o vestido estava maior ou que o tio não gostou da blusa. Chega, então a hora da troca, mas quais os direitos do consumidor nesses casos?