O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, nesta quarta-feira (9), uma ação civil pública contra a Apple. A ação, assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, se baseia em inquérito civil que reuniu provas de que a fornecedora da empresa de produtos eletrônicos vem infringindo uma série de direitos dos consumidores.

Após a entrega dos presentes de Natal, alguém pode descobrir que um brinquedo estava com defeito, o vestido estava maior ou que o tio não gostou da blusa. Chega, então a hora da troca, mas quais os direitos do consumidor nesses casos?