Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Salvador propõe o fim da escala de trabalho 6×1 para os trabalhadores do comércio da capital baiana. A iniciativa surge em meio ao avanço das discussões sobre o tema no Congresso Nacional e deve intensificar o debate sobre jornada e condições de trabalho no município.

A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta terça-feira (22) ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para folgar apenas um.

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta prevê um aumento gradual do benefício, que atualmente é de cinco dias, podendo chegar a 20 dias até o ano de 2029.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma ação apresentada pelo partido Solidariedade que questionava as novas regras do saque-aniversário do FGTS. A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, que indeferiu o prosseguimento do processo.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Um dos temas centrais em debate no Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo Lula (PT) para regulamentar o trabalho dos entregadores de aplicativo é a definição de um piso para a categoria.