Câmara Municipal realiza nesta quarta-feira, (26). Sessão ordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (20) um caderno com diretrizes para o enfrentamento do racismo nas prisões do país, com orientações a servidores e juízes sobre como reduzir os efeitos da discriminação racial no encarceramento.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou novas diretrizes de vigilância, promoção, proteção, diagnóstico e tratamento da tuberculose no Sistema único de Saúde (SUS). As propostas incluem a garantia de investimento público para estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose e o estabelecimento de um comitê interministerial com participação da sociedade civil. 

Entidades e pesquisadores da área da educação afirmam a necessidade de revogação da lei de 2017 que estabeleceu o novo ensino médio e sugerem a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio publicadas em 2012. Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) abriu consulta pública para avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio, mas, para os especialistas, antes do diálogo, é urgente a revogação da medida.

O Ministério da Educação (MEC) homologou as novas diretrizes curriculares nacionais (DCN) para a educação profissional e tecnológica (EPT). Aprovado em novembro, o documento orienta os sistemas e as instituições de ensino públicas e privadas que ofertam cursos da modalidade em todos os níveis. A portaria com as novas diretrizes foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (4).

Uma consulta pública que servirá para buscar contribuições para a proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Múltipla será iniciada na terça-feira (27) pelo Ministério da Saúde. A medida foi publicada nesta segunda-feira (26), no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar na próxima terça-feira (28), em plenário virtual, as diretrizes que irão orientar as escolas de todo país a como conduzir o ensino diante da pandemia do novo coronavírus. O documento traz orientações e sugestões para o ensino superior e para cada etapa de ensino da educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio.