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Em Santo Antônio de Jesus, a votação será realizada no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes. Imagem: Divulgação/ PMSAJ

No próximo dia 6 de outubro acontecem em todas as cidades do país as eleições para o Conselho Tutelar. Em Santo Antônio de Jesus, a votação será realizada das 8h às 17h, no Colégio Estadual Francisco da Conceição Menezes.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8) rejeitar uma ação de inconstitucionalidade para derrubar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 1990. O caso foi julgado 14 anos após chegar ao Supremo.

Imagem: Reprodução

Recentemente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte gerou controvérsias.Contudo, tem o apoio da maioria da sociedade brasileira, cerca de 77%.É o que indica recente levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas nos 26 estados do país e no Distrito Federal no período de 28 de junho a 1º de julho.

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