A Justiça Eleitoral lançou nesta segunda-feira (18) a Semana do Jovem Eleitoral 2024, voltada a incentivar o alistamento eleitoral de jovens entre 15 e 17 anos, que não são obrigados, mas já podem votar nas eleições municipais de outubro.

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais.

Legenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) orientou voto favorável à proposta que cria novas regras para a operacionalização do Orçamento Secreto em votação na Congresso Nacional nesta sexta-feira, 16. Na prática, o partido de Lula chancela a medida — enquanto o Supremo Tribunal Federal protela a apreciação da legalidade das chamadas emendas de relator.

A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

O 2º turno das Eleições Gerais já se aproxima e a Justiça Eleitoral, em nota enviada à imprensa, lembrou aos cidadãos que, na hora de votar, é preciso apresentar um documento oficial com foto. Para aqueles que já realizaram o cadastramento biométrico, o e-Título, versão digital do título de eleitor, poderá ser utilizado. Baixar o aplicativo é gratuito através das lojas virtuais Apple Store e Google Play. O TRE-BA lembra que o documento digital não poderá ser expedido no próximo dia 30 de outubro, data da votação.

Os eleitores baianos que não votaram no primeiro turno das eleições, no domingo (2), devem justificar a ausência. A justificativa pode ser feita através do aplicativo e-Título, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ou presencialmente, na sede do órgão.

Um eleitor, identificado como Gabriel Scherer da Costa, de 22 anos, foi preso por colar as teclas de uma urna eletrônica com cola instantânea e de alta resistência, em uma seção eleitoral da faculdade Estácio de Sá, em Campo Grande, neste domingo (2). O jovem conseguiu sair do local de votação antes de ser descoberto, mas foi preso pela Polícia Federal pouco tempo depois na própria casa.

Uma advogada da cidade de Paramirim, a 129 km de Brumado, foi presa neste domingo (02), em flagrante de crime eleitoral. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias. 

Ocorre no próximo domingo (2) as Eleições 2022 e, antes de se deslocar para a zona eleitoral, é necessário conferir os documentos para não dar viagem perdida. Mas, para aqueles que preferem não sair com bolsa ou carteira, também é possível mostrar o título de eleitor através do celular pelo aplicativo e-Título, que substitui o documento com foto impresso.

Independentemente do motivo, quem não for votar nestas eleições de 2022 precisa justificar a ausência, tanto no primeiro quanto no segundo turno, caso a disputa nacional ou estadual seja levada para o dia 30 de outubro.