O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024, com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. Deputados e senadores, que darão a palavra final sobre a lei, já admitem a possibilidade da derrubada do trecho no Congresso.

O Partido Liberal (PL) foi o maior beneficiário da liberação de emendas parlamentares em 2023, primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com levantamento do Metrópoles, o governo federal empenhou mais de R$ 2,7 bilhões em emendas individuais indicadas por parlamentares da sigla.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, mas com vetos. O principal deles diz respeito ao calendário para a distribuição de emendas impositivas (pagamento obrigatório). As emendas são para senador, deputado e bancadas estaduais.

O Congresso prevê elevar as emendas parlamentares em 2024 e o montante deve chegar a R$53 bilhões. O parecer da peça orçamentária foi apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

O deputado federal João Leão, comemorou a aprovação do texto preliminar do Plano Plurianual 2024-2027, com o acatamento das emendas do parlamentar, na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), nesta terça-feira (5).

Apesar da demora na distribuição das emendas parlamentares, o governo federal tem destinado a maior parte dos recursos aos partidos do Centrão.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), negou em entrevista à CNN Brasil que a conversa na manhã desta segunda-feira (5) com presidente Lula e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenha tratado de indicações para o ministério ou liberação de emendas. De acordo com o político alagoano, a conversa abordou uma nova dinâmica da articulação do governo, sobretudo visando a tramitação da reforma tributária. Lira relatou que advertiu o titular do Palácio do Planalto que o Congresso é “reformador, liberal e conservador”.

Após sofrer uma derrota na Câmara dos Deputados, o governo federal atendeu aos pedidos dos parlamentares e liberou emendas de congressistas.

O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou ao Ministério da Economia mais informações sobre as dificuldades enfrentadas pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para garantir o pagamento de despesas obrigatórias, como aposentadorias, no último mês do ano.

Aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e parlamentares do centrão avaliam que discussões sobre mudanças nas regras de distribuição das emendas de relator no Congresso devem ser adiadas para 2023.