A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu a revogação da prisão preventiva contra o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi enviada pela defesa do militar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A aplicativo Telegram encaminhou nesta terça-feira, 9, uma mensagem aos usuários da plataforma contra o Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News. Na mensagem, que representa uma nova ofensiva contra a proposta, o aplicativo diz que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o projeto de dar “poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que fosse encaminhado para a Justiça Federal da Bahia um inquérito que investiga o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), por supostas irregularidades na compra de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. As informações são do jornal Valor.

O Congresso Nacional recebeu 101 medidas provisórias (MPs) em 2020, o maior número editado em um único ano em quase duas décadas. Com a pandemia de covid-19, o governo federal se valeu mais do que nunca do instrumento, que serve para criar leis e financiar políticas públicas com efeito imediato, porém com validade limitada. As informações são da Agência Senado.