A Secretaria da Administração (Saeb), por meio da Corregedoria Geral (CGR), convoca 105 servidores em situação irregular para apresentarem esclarecimentos. A ação correicional denominada “Operação Invalidez 2019” tem como objetivo identificar situações de servidores aposentados por invalidez no Poder Executivo Estadual com vínculos ativos em outros entes (Governo Federal, Prefeituras e empresas privadas), vedado pela Constituição Federal e pela Lei Estadual 6.677/94 (Estatuto do Servidor).

Uma liminar expedida na tarde desta terça-feira (9) pelo juiz Alex Venícius Campos Miranda, da Comarca de Ilhéus, determinou a interdição imediata das obras do Porto Sul. De acordo com a decisão, a área de pouco mais de sete hectares escolhida para construção, localizada no distrito de Aritaguá, não pertenceria ao Estado da Bahia. O texto afirma que de maneira arbitrária e sem pagamento de indenização, os réus, o Estado da Bahia e a Bahia Mineração S.A (Bamin), estariam tentando ocupar o terreno e retirando os atuais ocupantes dos 61 lotes para instalação do Complexo Portuário e de Serviços Porto Sul.

A Secretaria da Educação do Estado convidou as instituições de Ensino Superior, os municípios e instituições para um grande pacto em torno da formação continuada dos professores da Bahia. A ação é para além da rede estadual de ensino e focada no processo de ensino e aprendizagem dos estudantes de todas as redes de ensino, envolvendo todas as etapas da Educação Básica, devendo ser fortalecida com o regime de colaboração entre o Estado e os municípios baianos.

Celebrado na sexta-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBTI+ marca a luta por direitos e por respeito, além da garantia da cidadania para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais. Por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), o Governo do Estado tem atuado na garantia e direitos constitucionais para a população LGBTI+. As ações e iniciativas de garantia se dão através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD LGBT), do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) e do Casarão da Diversidade, espaço inaugurado pela SJDHDS em 2018 e que abriga todos os serviços de acolhimento, acompanhamento e promoção da igualdade.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (SEC) liberou R$ 7,5 milhões em recursos para a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sondou bancos privados, nesta semana, para licitar a folha de pagamento do estado, que é avaliada em R$ 13 bilhões anuais.Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, a sondagem aconteceu durante visita do petista a São Paulo.

A Bahia é responsável por 26% da capacidade instalada de energia eólica do Brasil. O dado ajuda a entender porque o estado assumiu o protagonismo nacional, nos últimos 10 anos, no seguimento de renováveis. Os números foram divulgados no Informe Executivo de Energias Renováveis de maio pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), na abertura da Bahia Farm Show nesta terça-feira (28). No setor Eólico, a Bahia tem 156 parques em operação (3.927 megawatts), com R$ 15,1 bilhões já investidos e mais de 58 mil empregos gerados. O estado tem, ainda, 38 parques em construção (562 MW) e 47 não iniciados (962 MW).

Em 10 anos, a Bahia gastou pelo menos R$ 38,72 bilhões na área de segurança. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado no último dia 13, aponta que, entre 2006 e 2016, o governo aumentou quase R$ 1 bilhão do investimento no setor. O gasto, no entanto, não refletiu nos índices de violência e criminalidade no estado. O último Atlas da Violência, pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou que, no mesmo período, a taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes cresceu 97,8%.

Um total de 146 municípios baianos teve decretos de estiagem reconhecidos nesta terça-feira (25) pelo governo no estado. Para atender a demanda das cidades, que já decretaram emergência no âmbito local, o governo considerou prejuízos causados pela estiagem prolongada na agricultura e pecuária dessas cidades, assim como falta de abastecimento provocada pelo exaurimento dos mananciais que fornecem água potável às comunidades rurais. A validade do decreto estadual vale por 180 dias, contados a partir desta terça.