O Senado federal instalou oficialmente a CPI do Crime Organizado na última terça-feira (4), com objetivo de investigar atuação, expansão, financiamento e infiltração de facções criminosas tais como Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que endurece as punições aplicadas a menores de 18 anos. A proposta amplia o tempo máximo de reclusão, que passa de 3 para 5 anos em casos comuns, e pode chegar a 10 anos quando o ato infracional for considerado hediondo. O texto também eleva a idade de liberação compulsória de 21 para 23 anos.

Um projeto de lei que visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está em tramitação no Senado Federal. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta estabelece a obrigatoriedade do teste do bafômetro para motoristas envolvidos em acidentes de trânsito. Além disso, prevê que o crime de homicídio culposo no trânsito seja considerado inafiançável, sem direito a indulto ou anistia.

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que dispensa a reavaliação periódica para aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, fez críticas à postura do governo federal diante da questão ambiental brasileira e dos incêndios e desmatamentos na Amazônia. Em entrevista a Mário Kertész, na Rádio Metrópole, hoje (26), Contarato afirmou que as medidas e declarações do presidente Jair Bolsonaro incentivam o desmatamento e a prática de crimes ambientais. Para ele, o chefe do Executivo nacional “quer legislar por decreto”, o que faz com que o país esteja “vivendo uma ditadura em plena democracia”.