A Defensoria Pública da União (DPU) promoverá, entre os dias 1 e 3 de agosto, mutirão de atendimento aos familiares e às vítimas da explosão de uma extinta fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. A ação faz parte de um ajuste entre DPU, Advocacia Geral da União (AGU) e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e tem por objetivo realizar os acordos para o pagamento das indenizações de forma extrajudicial.

Quase nove meses após a sentença em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelas mortes de 64 trabalhadores na explosão de uma fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998, o governo federal cumpriu a primeira das penalidades aplicadas pelo tribunal internacional. No último dia 29, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, publicou no Diário Oficial da União o resumo da sentença proferida pela Corte no dia 15 de julho do ano passado, em que constam uma série de obrigações impostas ao Brasil por graves violações à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José, do qual o país é signatário desde 1992.

Acontece nesta sexta-feira, 31, o julgamento do caso “Empregados da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares vs. Brasil”, na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). A explosão da fábrica de fogos de artifícios vitimou 64 pessoas, na sua maioria mulheres – com idade entre 18 e 47 anos – crianças e adolescentes de 10 a 15 anos de idade. Passados mais de 20 anos da tragédia, os sobreviventes e os familiares das vítimas ainda esperam por justiça.

Nesta quarta-feira, 11 de dezembro, data em completam 21 anos do trágico incêndio em uma fábrica de fogos da cidade Santo Antônio de Jesus, familiares e amigos das 64 vítimas fizeram uma passeata pedindo justiça.