O Banco do Nordeste já regularizou R$ 11,4 bilhões em dívidas de produtores rurais com os benefícios da Lei 13.340/2016. O instrumento prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor e é válido até dezembro de 2019.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (18) alterações na Lei Rouanet, de incentivo à Cultura. Entre as alterações, está a inclusão de um teto máximo de R$ 1 milhão por projeto. As alterações devem ser publicadas por meio de Instrução Normativa do Ministério da Cidadania nos próximos dias. Segundo o presidente, atualmente os projetos podem captar até R$ 60 milhões, valor que ele considera exorbitante.

O Ministério da Saúde decidiu estender para seis meses o prazo de pagamento da verba de custeio repassada às unidades básicas de saúde que perderam profissionais do Mais Médicos em fevereiro passado. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5).