O novo arcabouço fiscal começa a ser analisado nesta semana pelo Senado Federal. O projeto de lei foi aprovado com unanimidade na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (24).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conduziu, nesta segunda-feira (15), uma reunião com ministros e líderes para discutir a respeito do arcabouço fiscal. O projeto estabelece uma nova regra fiscal para substituir o teto de gastos, sem que haja um prejuízo às contas públicas.

Após a Justiça Federal do Amazonas determinar a devolução da capivara “Filó” a Agenor Tupinambá, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou um comunicado denunciando a lista de animais silvestres, que teriam sido explorados pelo influencer.

De volta ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve priorizar o envio da nova regra fiscal ao Congresso.  A matéria é o principal assunto envolvendo a equipe econômica do governo nos últimos dias. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Legislativo até terça-feira (18).

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (30) que o arcabouço fiscal apresentado pelo governo Lula é “crível” porque é mais flexível do que regras anteriores, como o teto de gastos. “Ela (a nova regra) tem bandas e permite, a partir daí, que façamos alguns ajustes pra atingir essas metas.

Uma reunião agendada para esta quarta-feira (29) vai definir o formato do arcabouço fiscal a ser proposto pelo governo Lula. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça (28).

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, diz que o plano de ajuste de fiscal anunciado na semana passada é a “cara” de onde o governo Lula quer chegar para reverter o rombo das contas públicas. Ao Estadão, Tebet admite que o plano é insuficiente e que mais “alguns” terão de ser anunciados. Ela explica, porém, que as primeiras medidas fazem parte de um “combo” junto com a criação de uma nova regra fiscal e a aprovação da reforma tributária.

Nesta quarta-feira (30), veio a óbito o o fiscal da Feira Livre de Santo Antônio de Jesus, José Américo Araújo Oliveira, 63 anos, vítima de um infarto fulminante.

Um fiscal ambiental, foragido desde fevereiro por envolvimento em esquema de propina para licenças ambientais no sul da Bahia, foi preso nesta sexta-feira (8), no município de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo. Ele foi denunciado por associação criminosa e corrupção passiva.

Além da perda de biodiversidade, irrecuperável como provam as ondas de mortandade de abelhas no Sul do país, dos danos ao meio ambiente, como a poluição dos rios, à saúde humana e do risco aos negócios futuros, o Brasil deixa de arrecadar bilhões de reais anualmente com isenções, deduções e incentivos às indústrias de agrotóxicos. Os agrotóxicos são utilizados principalmente em culturas de soja e milho. Cerca de 55% dos defensivos são consumidos apenas nas lavouras de soja. Com isenção fiscal, custos ambientais, sociais e de saúde do uso dessas substâncias são rateados por toda a sociedade, e não pagos apenas por produtores e empresas.