A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão ligado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), divulgou o edital para processo seletivo para contratar pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

A Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) Zilda Arns, localizada em Feira de Santana e administrada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), recebeu visita técnica da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, no último dia 13. A Ministra foi recebida por Regina Affonso, diretora geral da Fundac, órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Diretos Humanos e Desenvolvimento Social, que avaliou as práticas, medidas e protocolos de atendimento desenvolvido pela instituição, sobretudo no que se refere à prevenção ao novo coronavírus.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou que a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) implemente novas unidades de atendimento e internação de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas estado.

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), afirmou que “não há superlotação nas Unidades de Internação de meninos e meninas em cumprimento de medidas socioeducativas”. A pasta se pronunciou após matéria veiculada pelo Bahia Notícias na última segunda-feira (8) sobre os índices de lotação das unidades socioeducativas na Bahia (veja aqui), levantados pela Folha. A nota afirma que o Estado da Bahia considera “parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF)” para rechaçar a classificação.