Na quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou o Programa Acredita no Primeiro Passo, que visa facilitar o acesso ao crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). O programa também inclui o Desenrola Pequenos Negócios, que permitirá a renegociação de dívidas para MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas.

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), despachou a proposta de crédito externo para financiar a Ponte Salvador-Ilha de Itaparica ao Senado Federal. A decisão, assinada em 30 de setembro de 2024, foi publicada na edição desta terça-feira (1) do Diário Oficial da União (DOU).

A partir desta terça-feira (1º), os apostadores devem ficar atentos para retirar seus recursos de sites de apostas irregulares. O Governo Federal determinou um prazo de dez dias para que os usuários dessas “bets” reaverem os valores que têm nas contas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará entre 500 e 600 sites de apostas esportivas que operam de forma irregular no Brasil. Segundo o ministro, o bloqueio ocorrerá nos próximos dias, pois esses sites não estão devidamente regulamentados. A declaração foi dada durante uma entrevista à rádio CBN.

O campeão do Big Brother Brasil, Davi Brito, deixou de ser embaixador da Arena Esportiva, após a casa de apostas anunciar, nesta quarta-feira (25), o fim de suas operações no Brasil. A decisão foi tomada em função das novas regulamentações do governo federal sobre o setor de apostas.

Nesta quarta-feira (25), a casa de apostas online Arena Aposta Esportiva anunciou o encerramento de suas atividades no Brasil. O comunicado foi feito por meio das redes sociais da empresa, que agradeceu aos clientes pelo apoio durante sua trajetória.

Uma ação foi movida contra a coligação “Por Amor a Santo Amaro” por suposta utilização inadequada de bens e serviços públicos, vinculados ao Executivo Municipal e ao Governo Federal. O processo envolve membros do grupo político liderado pelo ex-prefeito Ricardo Machado (PT) e sua esposa, a atual prefeita Alessandra Gomes (PSD), que finalizará seu segundo mandato ao final do ano.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou neste sábado, 21, que a concessionária ViaBahia está deixando a administração das rodovias BR-116 e BR-324. A decisão foi tomada após um impasse entre a empresa e o governo, que criticou a gestão da concessionária.

Para enfrentar o aumento de casos e óbitos por Dengue, Chikungunya, Zika e Oropouche, o Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (18), um plano de ação voltado à redução dos impactos das arboviroses no Brasil. O documento foi elaborado com a colaboração de pesquisadores, gestores e profissionais de saúde que atuam nas comunidades, destacando a importância de atender as regiões com maior vulnerabilidade social. Roberta Santana, secretária da Saúde da Bahia, enfatizou que o estado já enfrentou uma alta de casos de dengue e que as experiências adquiridas foram compartilhadas no desenvolvimento deste plano.

O governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, anunciou a proibição do funcionamento de casas de apostas que não possuam autorização ou que ainda não tenham solicitado o requerimento para operar. A medida entra em vigor a partir de 1º de outubro, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).