O governo federal planeja efetuar o pagamento do auxílio-gás (reveja mais aqui), benefício no valor de R$ 52, a partir do dia 10 de dezembro. O programa foi lançado na última quinta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, João Roma.

Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), quer saber a opinião dos brasileiros sobre a flexibilização (ou dispensa) do horário de retransmissão do programa de rádio “A Voz do Brasil”. O intuito é estruturar um calendário para 2022, indicando ocasiões nas quais haja conflito de horário para a divulgação de eventos com interesse público. Podem ser enviadas sugestões com datas de eventos que justifiquem a mudança – ou mesmo desobriguem a retransmissão do conteúdo. A consulta pública ficará aberta até 22 de dezembro na plataforma Participa + Brasil.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma portaria para proibir a demissão de pessoas que não foram vacinadas contra a Covid 19. O texto, assinado pelo ministro Onyx Lorenzoni e publicada nesta segunda-feira, 1º, no Diário Oficial da União , afirma que empresas e órgãos públicos não públicos dispensar funcionários que não comprovem a imunização contra o novo Coronavírus. Na última semana, a Prefeitura de São Paulo demitiu três servidores que não se vacinaram.

O governo federal e estados discutiram nesta sexta-feira (15) uma proposta de acordo que pode permitir a suspensão do pagamento do Bolsa Família para até 22 mil beneficiários.

O governo federal garantiu que viabilizará a aplicação de um projeto que prevê a distribuição gratuita para meninas e mulheres sem condições de comprarem absorventes menstruais

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (7), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma nova rodada de revisões de normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho.

O Ministério da Saúde recuou nesta quarta-feira (22) e voltou a indicar que adolescentes sem comorbidade recebam a vacina contra a Covid-19. A pasta preparou nota técnica e informe aos gestores do SUS com orientações para recolocar o grupo de 12 a 17 anos na campanha de imunização.

Uma reunião realizada entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da Câmara Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da economia, Paulo Guedes, resultou um acordo entre os poderes para resolução do pagamento dos precatórios da União. O encontro ocorreu nesta terça-feira (21), segundo o portal BP Money.

O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN). O projeto é para a criação de um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida faz mudanças no texto original da Lei 13.444/2017, que cria a ICN, para “intensificar a parceria” entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Governo Federal editou um decreto nesta quinta-feira (15) em que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) para financiar a expansão do Auxílio Brasil, programa de reformulação do Bolsa Família, que entrará em vigor nos próximos meses.