Representantes de grandes empresas de tecnologia, como Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (ex-Twitter), não compareceram à audiência pública convocada pelo governo Lula (PT) nesta quarta-feira (22), que tinha como objetivo discutir os impactos da recente decisão da Meta de acabar com sua política de checagem de fatos.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou suas redes sociais para criticar duramente a regra de fiscalização do Pix que entraria em vigor em 2025. O vídeo publicado por ele, que já acumula mais de 300 milhões de visualizações, denuncia que a medida poderia prejudicar trabalhadores e pequenos empreendedores.

A resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelece diretrizes para casos de aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. A decisão atende determinação do juiz Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), emitida na última segunda-feira (6).

O governo federal prepara o lançamento de uma nova versão do Cadastro Único (CadÚnico), programado para março, com o objetivo de reduzir fraudes e aumentar a eficiência na gestão dos programas sociais. A novidade, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), busca fortalecer o controle sobre os dados dos beneficiários e aprimorar a aplicação dos recursos públicos. A informação foi divulgada pela coluna de Guilherme Amado, no portal Platôbr.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 211/2024, parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal, com novas regras para controle de gastos públicos em caso de déficit primário. A lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, visa fortalecer o compromisso do governo com o novo arcabouço fiscal e inclui medidas polêmicas, como o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal veio a público para desmentir que a Lei Rouanet teria captado quase R$ 17 bilhões em 2024. Os conteúdos apresentam a soma dos valores autorizados pelo Ministério da Cultura para captação pelos produtores de cultura como “gasto público”.

O salário mínimo terá um aumento de R$ 106, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025, o que representa um reajuste de 7,5%. A nova cifra segue a regra de correção aprovada no pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e será oficializada por decreto presidencial nos próximos dias. O valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta segunda-feira (23) a nomeação de 300 candidatos excedentes aprovados no concurso de 2022 para técnico do seguro social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e prevê que as nomeações estejam condicionadas à existência de vagas.

Uma pesquisa encomendada pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e pela CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) revelou que 57% dos brasileiros consideram as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, ruins ou péssimas. Além disso, cerca de 60% da população defende a regulação do setor pelo governo federal.

O levantamento, intitulado Radar Febraban Especial, foi realizado entre os dias 15 e 23 de outubro, com 2 mil entrevistados de todas as regiões do país. O objetivo foi avaliar percepções, hábitos e impactos das apostas online na vida dos brasileiros.

Os dados indicam que apenas 17% dos entrevistados avaliam positivamente essas plataformas, classificando-as como boas ou ótimas. Além disso, 45% dos participantes afirmaram que a qualidade de vida pessoal ou familiar foi afetada pelo uso dessas plataformas.

Liberadas no Brasil desde o final de 2018, as apostas esportivas ainda carecem de uma regulamentação específica. Em 2023, o governo Lula iniciou o processo de regulação, restringindo o funcionamento apenas aos sites que protocolaram pedido de autorização junto ao Ministério da Justiça.

Na última reunião de 2024, realizada nesta quarta-feira (11), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu elevar a taxa básica de juros, a Selic, de 11,25% para 12,25% ao ano. O ajuste de 1 ponto percentual representa a maior alta promovida durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a mais expressiva desde fevereiro de 2022, quando a elevação foi de 1,5 ponto percentual.