Na nova proposta de reforma da Previdência dos servidores do estado (PEC 59), enviada nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governador Rui Costa (PT) abrandou algumas regras que constavam na proposta anterior (PEC 158).

A partir do dia 1° de janeiro deste ano passaram a valer novas regras de transição para entrar com o pedido de aposentadoria no INSS. As medidas são mais duras do que as que entraram em vigor logo após a publicação da reforma da Previdência em novembro do ano passado. Em três transições o INSS passou a pedir mais seis meses de contribuição.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero.