A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, publicou em 1º de dezembro a nota técnica conjunta nº 419/2025, que regulamenta a oferta do implante subdérmico contraceptivo liberador de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon, no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres de 14 a 49 anos. O documento reforça que a prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes, quando feita de acordo com os critérios clínicos de elegibilidade, não configura ato ilícito.

Desde esta segunda-feira (1º), os planos de saúde passaram a ser obrigados a oferecer o implante contraceptivo hormonal Implanon para pessoas entre 18 e 49 anos. O método, que já havia sido incorporado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em julho, deve começar a ser disponibilizado também na rede pública ainda este ano.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que os planos de saúde passem a oferecer, na cobertura obrigatória, o implante contraceptivo hormonal, conhecido como implanon. A decisão, válida para pessoas entre 18 e 49 anos, passa a valer a partir de 1º de setembro e tem como objetivo ampliar a prevenção da gravidez não planejada.

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