O Ministério da Saúde emitiu uma nota oficial defendendo a criação de um imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas no Brasil. Segundo a pasta, a medida é considerada uma estratégia crucial para reduzir mortes e doenças relacionadas ao consumo desses produtos. A posição do órgão surge após a proposta de taxação ser incluída no projeto de regulamentação da Reforma Tributária, recentemente aprovado no Congresso Nacional.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, a isenção de armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), tributo que incide sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A decisão faz parte da análise do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.

Criado para tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o Imposto Seletivo poupará os alimentos ultraprocessados. A exclusão desse tipo de produto está prevista no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo, enviado nesta quarta-feira, 24, à noite ao Congresso.