O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, disse que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares.

Um Projeto de Lei (PL) enviado para o Congresso nesta quarta-feira (25) propôs a inclusão de imposto zero para quinze alimentos in natura ou pouco industrializados. Também foi incluída uma lista com 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

A variação para cima dos preços dos medicamentos em março ficou ligeiramente acima da variação da taxa média de câmbio, de 0,32%, de acordo com o Banco Central. Considerando os resultados no início do ano, o IPM-H encerrou o primeiro trimestre de 2024 com discreta queda de 0,06%. Nos últimos 12 meses encerrados em março, o IPM-H apresenta uma queda de 2,47%.

Em Fortaleza (CE), os estados do país debatem nesta semana uma proposta para aumentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos atuais 17% para 25% sobre as encomendas internacionais. Se aprovado, o valor passaria a ser cobrado somente em 2025.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria Municipal da Fazenda, informa a toda a população acerca da data de encerramento do prazo para o pagamento de taxas contempladas pelo REFIS/2023.

Após a Unafisco Nacional (União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) alertar que, com a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda, brasileiros que ganham dois salários mínimos passarão a pagar imposto de renda em 2024, o presidente Lula (PT) garantiu que isso não deve acontecer. Em entrevista na Rádio Metropole, nesta terça-feira (23), o petista afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está ciente das mudanças que precisará fazer.

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção.

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltarão a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização (redução de emissões de gás carbônico) da frota brasileira.

Após uma longa sessão, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na noite desta terça-feira (7), com o voto contrário dos deputados de oposição, o projeto de lei que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 19% para 20,5%.