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A reforma tributária aprovada pelo Senado nesta quinta-feira (12) projeta que o Brasil terá a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, chegando a 28,55%. O percentual ultrapassa a Hungria, que atualmente lidera o ranking com 27%. O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
CCJ do Senado aprova isenção de armas de fogo e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 16 votos a 10, a isenção de armas de fogo do Imposto Seletivo (IS), tributo que incide sobre bens e serviços considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A decisão faz parte da análise do Projeto de Lei 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
Com base na proposta de Reforma Tributária aprovada na Câmara, a alíquota efetiva do novo tributo brasileiro para taxar o consumo de bens e serviços ficaria em 28,4%, aponta nota técnica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).