A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que altera a jornada de trabalho no país. O texto extingue a escala 6×1 e reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, sem impacto salarial. A matéria foi apreciada como item extra da pauta e aprovada por votação simbólica, seguindo agora para exame no plenário.

Diante do impasse na subcomissão que discute mudanças na jornada de trabalho, o governo federal decidiu elaborar um relatório alternativo para substituir a proposta apresentada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo informações divulgadas por O Globo, o texto deverá ser apresentado nos próximos dias e tem como principal diretriz o fim da escala 6×1, substituída por um regime 5×2.

Após conquistar vitória expressiva nas eleições legislativas de meio de mandato, o presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou que a prioridade do governo será uma ampla reforma trabalhista, antes da prometida revisão do sistema tributário. Batizado de Lei de Promoção de Investimentos e Emprego, o projeto propõe mudanças significativas nas leis do trabalho, incluindo a possibilidade de aumentar a jornada diária de oito para até 12 horas.

Em meio a debates sobre a redução da carga horária semanal, o Senado Federal pode caminhar na direção oposta e permitir a escala 7×0, que prevê sete dias consecutivos de trabalho sem folga. O alerta foi feito pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) nas redes sociais nesta sexta-feira (27).

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, voltou a se posicionar neste sábado (10) contra o atual modelo de jornada 6×1, mas destacou que a mudança precisa ocorrer de forma gradativa e com diálogo entre governo, trabalhadores e empresários. A declaração foi feita durante visita à Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em São Paulo.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi escolhida para presidir a subcomissão especial que discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da jornada de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta, de autoria da própria parlamentar, sugere um novo modelo com 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três dias de descanso.

O cantor Carlinhos Brown e seus familiares chegaram a um acordo judicial com o ex-técnico de som Benito Sales Martinez, que movia um processo milionário contra eles. Martinez, que trabalhou na equipe do artista por quase nove anos, alegou não ter tido seu vínculo empregatício formalizado e exigia mais de R$ 1 milhão em indenizações trabalhistas e danos morais. A informação foi divulgada pelo colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia.

A Petrobras anunciou que, a partir de abril, todos os funcionários deverão aumentar os dias de trabalho presencial de dois para três por semana. A medida, divulgada em 9 de janeiro, gerou forte resistência por parte dos trabalhadores, com sindicatos promovendo protestos e ações contra a mudança.

Dos 39 deputados federais da Bahia, apenas 12 assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que visa mudar a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso, no modelo 4×3.

A proposta de Hilton, que já conta com o apoio de mais de 100 parlamentares, busca transformar a legislação trabalhista e garantir uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores.