Um acordo judicial vai garantir o pagamento de indenizações a 18 trabalhadores rurais resgatados em situação de trabalho escravo, em novembro de 2017, em uma fazenda no sudoeste da Bahia. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o fazendeiro Gilvandro Fróes Marques Lobo. O pagamento será pago a partir deste mês de junho.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) emitiu uma recomendação para que os profissionais que desejam receitar a Cannabis para o tratamento de animais possam se orientar no contexto atual, que segundo a categoria é de “insegurança jurídica”.

As tarifas do pedágio cobradas em quatro rodovias na Bahia podem ser reduzidas. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão judicial favorável à redução das taxas na BRs 116 e 324 e nas BAs 526 e 528.

Os mais de R$ 80 milhões que seriam devidos pela prefeitura ao Hospital Aristides Maltez ainda dependem de definição judicial. É o que alega a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em nota enviada ao Metro1 nesta terça-feria (1º). Segundo a pasta, a prefeitura responde a três processos movidos pela instituição de saúde. e em dois deles. ainda é preciso uma definição do juiz sobre os valores que devem ser pagos, diante de divergências na interpretação dos contratos.

Com pedido de recuperação judicial protocolado na última sexta-feira (7), na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo (SP), a Máquina de Vendas, empresa que controla a operação das varejistas Ricardo Eletro, Insinuante, City Lar, Salfer e EletroShopping decidiu fechar todas as suas lojas físicas e apostar no comércio eletrônico.

O juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências da Justiça de São Paulo, aprovou nesta terça-feira (18) o pedido de recuperação judicial da Odebrecht. Com uma dívida de R$ 98,5 bilhões, é o maior processo da história do Brasil. Estão incluídas 21 empresas do grupo, incluindo as holdings ODB e Kieppe. As principais empresas operacionais não fazem parte do processo.