A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Valença e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) regularizem a cobrança das taxas de água e esgoto, em razão de reajustes considerados abusivos e que violavam direitos básicos dos consumidores. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Rulian Custódio, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Valença, suspende imediatamente a cobrança das tarifas com aumentos aprovados pelo Decreto Municipal nº 5.370/2024, até uma decisão final sobre o mérito da ação.

O Ministério das Mulheres está divulgando uma cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, produzida em parceria com a ONU Mulheres, com o objetivo de prevenir todas as formas de violência de gênero, discriminação e misoginia contra meninas e mulheres, por meio da implementação de ações governamentais em diferentes setores.

A ex-deputada e pastora Flordelis, que cumpre pena desde 2021 pelo assassinato do marido, foi uma das 17 finalistas do Concurso Voz da Liberdade, promovido nesta quinta-feira (28) pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ). Apesar de não vencer, Flordelis disse ao jornal Extra que continua sendo uma “referência como cantora gospel e pastora”.

Desde o dia 8 de janeiro de 2023, até o atentado à bomba que levou um homem-bomba a se explodir em frente à estátua da Justiça, na quarta-feira (14/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu 1 mil ameaças por diversos meios, um total de três intimidações por dia. As ameaças contra ministros e atentando contra a integridade da Corte chegaram via e-mail, carta ou telefone.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,42 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2024, de acordo com informações do portal InfoMoney.

Um juiz federal americano determinou que o julgamento de P. Diddy, acusado de tráfico sexual e outros crimes, deve começar em 5 de maio de 2025.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que influenciadores mostrem os contratos firmados com a Blaze, empresa de apostas. Na decisão, publicada em agosto pela 5ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, são citados o youtuber Felipe Neto e o jogador Neymar Jr. 

O Ministério Público Federal se posicionou contra o recálculo da pena de estupro coletivo pedido pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, o Robinho. A defesa do jogador pediu que a pena imposta pela Justiça Italiana e homologada no Brasil fosse recalculada. Há uma dicordância com relação aos 9 anos de prisão aplicados ao ex-jogador.

A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou que o candidato Guilherme Boulos (PSOL) apague vídeos em que chama Ricardo Nunes (MDB) de “ladrãozinho de creches”. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 2.