O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da Prefeitura de Quijingue, no nordeste baiano, para suspender a liminar que determina o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos servidores municipais. A decisão foi proferida pelo desembargador Nivaldo Aquino, que destacou indícios de má administração dos recursos públicos.

A criação de vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador está temporariamente suspensa por decisão liminar da Justiça baiana. A medida, que deveria entrar em vigor nesta quarta-feira (30), foi interrompida após ação impetrada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP Trilhos).

A Justiça da Bahia marcou para o próximo dia 20 de maio o julgamento de Iuri Santos Abrão, conhecido como Iuri Sheik. Ele irá a júri popular pelo assassinato do músico e empresário William Oliveira, ex-sócio da banda de pagode Black Style, morto em 23 de junho de 2019, na cidade de Santo Antônio de Jesus.

A Justiça da Bahia autorizou a reabertura da passarela que liga o Morro do Ipiranga ao Camarote Glamour, interditada no dia 26 de fevereiro de 2025. A decisão foi tomada após a Salvador Produções apresentar documentos que atestam a regularização da estrutura.

A passarela construída no Morro do Ipiranga, que dá acesso ao Camarote Glamour no Circuito Dodô (Barra/Ondina), foi interditada por ordem da Justiça da Bahia nesta quarta-feira (26). Na manhã seguinte (27), equipes do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros vistoriaram a estrutura.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, venceu nesta quarta-feira (18) uma ação judicial contra o pastor Valdemiro Santiago, líder religioso conhecido por sua proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, Valdemiro fez um depósito de R$ 15 mil após perder o processo.

A Justiça da Bahia ordenou que a Prefeitura de Itabuna encerre, em até 30 dias, todos os contratos temporários firmados sem a realização de processo seletivo. A decisão, que tem prazo final em 4 de dezembro, prevê sanções caso a gestão municipal não cumpra a medida.

Durante a sua posse, que aconteceu na tarde desta sexta (01), o novo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia, falou com o Bahia Notícias sobre a publicação da portaria 190/2024 e uma possível aprovação em massa dos alunos no Estado. Segundo ele, este é um procedimento que está em curso no Ministério Público e que entende a preocupação de diversos segmentos, inclusive dos professores em relação à Portaria.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o promotor de Justiça da Bahia, Everardo José Yunes Pinheiro, afastado do cargo em setembro do ano passado, e a esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques, por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo órgão estadual.

O projeto Caminhos do Trabalho da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado, conseguiu que a Justiça do Trabalho reconheça o vínculo empregatício entre um entregador de aplicativo e a empresa Uber.