A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica o critério de seleção do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Pelo novo texto, os candidatos poderão concorrer com a melhor nota obtida nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e não apenas com a mais recente, como ocorre atualmente.

Um projeto sob análise do Senado dispõe sobre a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), do direito à liberdade de expressão e de pensamento no ambiente escolar (PL 3.942/2019).