O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a prisão dos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro e disse não haver legislação específica para punir ataques contra o Estado democrático de Direito e a disseminação de fake news no país. A declaração foi dada em entrevista ao influenciador de direita Charlie Kirk, fundador de uma organização conservadora e apoiador do ex-presidente americano Donald Trump.

No próximo domingo (20/11), a bola rola na estreia da Copa do Mundo 2022. Catar e Equador dão o pontapé inicial às 13h. Mas o que muitos brasileiros estão de olho são nos jogos da Seleção na Copa do Mundo, marcados para o período da tarde na primeira fase (Brasil x Sérvia, dia 24, às 16h; Brasil x Suíça, dia 28, às 13h e Brasil x Camarões, dia 2/12, às 16h).

A coluna Radar, da Veja, revelou que o Partido dos Trabalhadores planeja sugerir uma mudança na legislação de fake news após o término das eleições. À revista, um dos coordenadores do partido defendeu uma “penalidade mais explícita e mais punitiva, para intimidar”.

As emendas de relator vão ser bloqueadas pelo governo federal devido às limitações da legislação eleitoral, que não permitem o empenho ou pagamento dos recursos orçamentárias durante a disputa deste ano.

Em entrevista coletiva no lançamento da “Operação Verão da Polícia Militar”, na tarde desta quarta-feira (13), o governador Rui Costa (PT) fez críticas a legislação brasileira no que diz respeito a punição ao porte ilegal de armas no Brasil.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta quinta-feira (8) que propaganda eleitoral de candidatos na internet usando o nome dos adversários para autopromoção, mediante pagamento de impulsionamento, não viola a legislação eleitoral.

Uma menina de 10 anos passou por um procedimento para interromper a gravidez em Pernambuco nesta segunda-feira (17) após ter sido estuprada no Espírito Santo. O suspeito do crime é um tio dela, preso nesta terça-feira (18). O delegado disse que o homem, que tem 33 anos, assumiu “informalmente” ter cometido os abusos contra a garota.

Os pequenos, médios e grandes empresários, além dos políticos debaterão soluções para a gestão de comércios na orla do sul da Bahia. O “I Workshop: Empresas litorâneas e a legislação brasileira – Desmistificando o SPU” apresentará aos empresários e políticos a legislação referente aos empreendimentos.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que prevê uma série de medidas para endurecer a legislação penal contra o crime.

Foi sancionada a Lei 13.847, que dispensa as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez de fazer reavaliação pericial de seis em seis meses. O avanço na legislação, lembrou o parlamentar, teve origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, de autoria dele.